Câmara vota fim da escala 6x1 em 27 de maio; Senado deve apreciar em seguida

Câmara marca votação para 27 de maio

A Câmara dos Deputados deve apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no dia 27 de maio. A data foi confirmada pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) durante audiência pública realizada no Palácio do Trabalhador, em São Paulo, na quinta-feira (14).

A PEC propõe a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e com garantia de duas folgas por semana para os trabalhadores. A proposta representa uma alteração significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou entendimento favorável à votação da matéria, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que também participou do evento em São Paulo.

Alcolumbre promete votação no Senado até julho

O deputado Paulinho da Força relatou à imprensa que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu que a Casa votará o texto "na semana seguinte" à aprovação pela Câmara.

"O Congresso estará aberto aos trabalhadores no dia 27. Conversei com Alcolumbre, que garantiu que, se votar na semana do dia 27 na Câmara, ele leva o texto na semana seguinte para aprovar no Senado até 15 de julho", afirmou Paulinho da Força, conforme declaração reproduzida pelo portal InfoMoney.

Com esse cronograma, a tramitação em ambas as Casas do Congresso Nacional estaria concluída até 15 de julho, ainda no primeiro semestre legislativo de 2026.

O que diz o ministro do Trabalho

O ministro Luiz Marinho participou da audiência pública e destacou o amplo entendimento político em torno da proposta. Segundo ele, a direção da Câmara dos Deputados e o presidente Hugo Motta já demonstraram concordância com os termos da redução da jornada máxima para 40 horas semanais.

Sobre a possibilidade de compensação financeira às empresas em caso de aprovação da PEC, Marinho foi enfático ao descartar qualquer contrapartida tributária. "Não se discute a instituição de jornada de trabalho com esse tipo de entrega. Não haverá possibilidade de qualquer compensação tributária ou isenção fiscal", declarou o ministro.

O que é a escala 6x1 e o que muda

A escala 6×1 é o regime de trabalho pelo qual o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de atividade para, então, ter direito a um dia de descanso. Esse modelo é comum em setores como o comércio, a alimentação, a saúde e os serviços em geral.

A PEC em tramitação no Congresso busca alterar o artigo 7º da Constituição Federal, que hoje estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais. Com a aprovação da proposta, esse limite passaria para 40 horas semanais, e o trabalhador teria obrigatoriamente dois dias de folga por semana.

Segundo os proponentes, a medida beneficiaria aproximadamente 34 milhões de trabalhadores formais que operam atualmente sob regimes de escala intensiva, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Tramitação no Congresso

A PEC foi apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e ganhou força política ao longo dos últimos meses, com mobilizações sindicais e pressão de movimentos de trabalhadores em redes sociais.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação em cada uma das duas Casas do Congresso — Câmara e Senado — e exige maioria qualificada de três quintos dos parlamentares em cada votação para ser promulgada.

O cronograma definido pelo deputado Paulinho da Força prevê que, com a votação na Câmara em 27 de maio e no Senado até 15 de julho, a proposta poderia ser promulgada ainda no primeiro semestre de 2026.

Posições do setor empresarial

Entidades representativas do setor empresarial têm manifestado preocupação com os impactos econômicos da medida. A principal objeção é o aumento dos custos trabalhistas sem uma contrapartida que permita às empresas absorver a redução de jornada sem demissões ou repasse de preços.

O governo federal, por meio do ministro Marinho, já descartou qualquer forma de isenção fiscal ou compensação tributária como condição para a aprovação da PEC, o que mantém o debate em aberto entre governo, parlamento e representantes da iniciativa privada.

A votação prevista para 27 de maio na Câmara dos Deputados deve ser acompanhada de perto por trabalhadores, sindicatos, entidades empresariais e pelos mercados financeiros, dado o impacto estrutural que a mudança representaria nas relações de trabalho no Brasil.