Governo cria subsídio de até R$ 0,89 por litro e usa dividendos da Petrobras para segurar preço da gasolina

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13 de maio) um pacote de medidas para frear a alta dos combustíveis no Brasil. O principal instrumento é a criação de uma subvenção econômica — espécie de subsídio pago pela União — que poderá chegar a R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel.

A ação será formalizada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que detalhou o funcionamento do mecanismo em coletiva à imprensa.

Como funciona o subsídio na prática

O modelo adotado pelo governo funciona como um "cashback" tributário, conforme definição do próprio ministro Bruno Moretti. Na prática, a União vai devolver às refinarias e importadores de combustíveis parte dos tributos federais que incidem sobre o produto — entre eles o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

O repasse será realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que pagará os valores diretamente às empresas produtoras e importadoras.

"Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis", explicou o ministro Moretti, segundo a Agência Brasil.

Quanto o consumidor pode esperar de alívio?

Embora o subsídio máximo previsto para a gasolina seja de R$ 0,8925 por litro, o governo não pretende acioná-lo em sua totalidade de imediato. De acordo com Moretti, a subvenção inicial para a gasolina deve ficar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.

Para contextualizar: com a gasolina sendo vendida, em média, a cerca de R$ 6,00 por litro nas bombas brasileiras em maio de 2026, uma redução de R$ 0,40 representa um desconto de aproximadamente 6,7% no preço final, o equivalente a uma economia de R$ 20 a cada 50 litros abastecidos.

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 por litro entrará em vigor em junho, quando expira a atual isenção dos tributos federais sobre o produto. O diesel é insumo essencial para o transporte de cargas e tem impacto direto sobre o preço dos alimentos e mercadorias no país.

Por que o governo está intervindo agora?

O governo atribui a pressão nos preços à disparada da cotação internacional do petróleo, agravada pelo conflito no Oriente Médio. A guerra na região elevou a instabilidade nos mercados globais de energia, pressionando as cotações do barril de petróleo e, consequentemente, os preços praticados pela Petrobras nas refinarias brasileiras.

A estatal estava prestes a anunciar um reajuste nos preços de venda de combustíveis para refinarias — movimento que, sem contrapartida do governo, seria repassado integralmente à cadeia até chegar aos postos de gasolina.

Dividendos da Petrobras entram na conta

Uma das fontes de financiamento do subsídio é a própria Petrobras, por meio dos dividendos pagos à União. Como a empresa federal é controlada pelo governo federal — que detém participação majoritária na companhia —, os lucros distribuídos aos acionistas voltam, em parte, aos cofres públicos.

Esse mecanismo cria um ciclo em que os resultados financeiros da estatal são redirecionados para amortecer o impacto dos próprios preços que ela pratica. Especialistas do setor apontam que a estratégia pode aliviar o consumidor no curto prazo, mas levanta questionamentos sobre sustentabilidade fiscal e sobre a autonomia comercial da Petrobras.

Impacto esperado para consumidores e transportadores

Para o consumidor comum, a medida representa uma tentativa de estabilizar os preços nos postos, evitando altas abruptas no curto prazo. Para o setor de transportes, especialmente o rodoviário de cargas, a subvenção no diesel é ainda mais relevante: o combustível representa, em média, entre 30% e 40% dos custos operacionais das frotas, segundo estimativas do setor.

Caminhoneiros e empresas de logística acompanham com atenção o anúncio, já que reajustes no diesel costumam pressionar a tabela de frete mínimo e, em cascata, os preços de alimentos e produtos industrializados nos supermercados.

Medida provisória e próximos passos

A MP que institui o subsídio ainda será publicada no Diário Oficial da União. Após a edição pelo presidente Lula, o texto seguirá para análise do Congresso Nacional, que terá prazo constitucional de 120 dias para apreciá-la — podendo aprová-la, rejeitá-la ou modificá-la.

O governo sinalizou que o mecanismo tem caráter temporário e ajustável, podendo ser calibrado conforme o comportamento da cotação do petróleo nos mercados internacionais. A ANP será responsável pelo monitoramento e pelo repasse das subvenções às empresas do setor.

A Agência Brasil, veículo público de comunicação vinculado à EBC, foi a principal fonte das informações divulgadas pelo ministério nesta quarta-feira.